Política de Privacidade

1. Quem somos

A BattGrade é uma marca administrada e gerida pela TOPFED WEB S.R.L., sociedade de responsabilidade limitada registada na República da Moldávia com o IDNO 1026023125543 e sede em Chișinău, República da Moldávia.

A TOPFED WEB S.R.L. é responsável pelos dados pessoais descritos nesta política, exceto quando indicamos que atuamos por conta da empresa de um inspetor (secção 3). Pode contactar-nos por e-mail em [email protected], por telefone através do +373 60 616 128, ou por correio para a nossa sede. Não designámos um encarregado da proteção de dados; escreva para [email protected] sobre qualquer assunto relacionado com os seus dados.

2. A legislação que seguimos

Estamos estabelecidos na República da Moldávia e seguimos a Lei da República da Moldávia n.º 195/2024, relativa à proteção dos dados pessoais, em vigor desde 23 de agosto de 2026. Como oferecemos a BattGrade a empresas da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) aplica-se também aos dados pessoais de pessoas na UE.

3. Quando decidimos e quando atuamos por conta de um inspetor

Somos o responsável pelo tratamento relativamente a: contas de inspetores e perfis de empresas; o registo público de cada certificado (o que mostram a sua página de verificação e o PDF público), a sua assinatura e os dados do teste em que se baseia; relatórios técnicos da app; mensagens e pedidos enviados através do nosso site; subscrições da newsletter; e os registos dos nossos servidores.

Somos subcontratante relativamente aos dados do cliente que a empresa de um inspetor introduz sobre os seus próprios clientes: o nome, o endereço de e-mail e o idioma do cliente, o nome privado atribuído a um veículo e o registo dos e-mails enviados ao cliente. A empresa do inspetor é a responsável pelo tratamento desses dados e decide por que motivo são recolhidos. Tratamo-los por conta da empresa ao abrigo dos nossos Termos de Tratamento de Dados.

Se for cliente de um inspetor, contacte primeiro o inspetor. Se nos contactar, transmitiremos o seu pedido à empresa do inspetor e ajudá-la-emos a responder.

• Termos de Tratamento de Dados

4. O que recolhemos, porquê e durante quanto tempo

Os fundamentos jurídicos são os do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD e as disposições correspondentes da Lei n.º 195/2024: o contrato consigo ou as diligências que pede antes da sua celebração (contrato), os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, que ponderámos face aos seus direitos (interesses legítimos), e o seu consentimento.

Para criar uma conta, tem de nos fornecer um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Os restantes dados são facultativos, mas sem eles algumas funções não funcionam: sem o endereço de e-mail de um cliente, por exemplo, não lhe podemos enviar o certificado.

A pontuação do Estado de Saúde e a classe avaliam a bateria de um veículo, não uma pessoa. Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma similarmente significativa.

5. O que um certificado mostra publicamente

Qualquer pessoa que tenha o ID ou o código QR de um certificado pode abrir a sua página de verificação em battgrade.com/verify e descarregar o seu PDF público. Estes mostram:

• a marca, o modelo, a variante e o ano do veículo, e a quilometragem;
• o VIN parcialmente oculto: num VIN de 17 caracteres, os 11 primeiros e os 4 últimos caracteres são visíveis, e os 2 caracteres entre eles são substituídos por asteriscos;
• o resultado, o método, a margem de incerteza, as leituras e as verificações;
• a data do teste, a sua duração e o adaptador utilizado;
• o nome, o país, o número de licença e o logótipo da empresa emissora, e o nome do inspetor que realizou o teste;
• as datas, o estado e a assinatura do certificado.

Os dados do cliente nunca aparecem aí. O VIN completo aparece apenas no PDF anexado ao e-mail enviado ao cliente e no PDF que a empresa emissora descarrega da sua conta.

As páginas de verificação e os PDF estão marcados para que os motores de pesquisa não os indexem. Se for mencionado num certificado, ou se este disser respeito ao seu veículo, e se opuser à sua publicação, escreva-nos (secção 9). Ponderaremos o seu pedido face aos interesses das pessoas que confiam no certificado.

6. Quem recebe dados

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade. Os dados só são partilhados com:

• os prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta (subcontratantes ulteriores), indicados na nossa página Subcontratantes ulteriores com a sua função, a sua localização e os dados que recebem;
• o cliente do inspetor, que recebe o certificado e o respetivo PDF por e-mail;
• a Apple e a Google, que distribuem a app através das suas lojas como responsáveis pelo tratamento independentes, nos termos das suas próprias condições;
• autoridades, tribunais ou outras partes, quando a lei nos obrigue, ou quando seja necessário para declarar ou defender direitos num processo judicial;
• uma empresa que assuma a atividade BattGrade, que continuará a aplicar esta política.

• Subcontratantes ulteriores

7. Transferências internacionais

Estamos estabelecidos na República da Moldávia, relativamente à qual a Comissão Europeia não adotou uma decisão de adequação. Quando utiliza a BattGrade a partir da União Europeia, os seus dados chegam até nós na Moldávia. A nossa base de dados está alojada na Alemanha.

Alguns dos nossos prestadores estão estabelecidos nos Estados Unidos: Cloudflare, Google (para o início de sessão e para a nossa caixa de correio) e Expo. Quando transferem dados pessoais da UE para os Estados Unidos, baseiam-se nas garantias descritas nos seus próprios termos de tratamento de dados, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. As transferências de dados pessoais a partir da Moldávia seguem a Lei n.º 195/2024.

Pode pedir-nos mais informações sobre estas garantias em [email protected].

8. Segurança

As ligações ao nosso site, aos nossos servidores e à app são cifradas com HTTPS. O acesso aos dados é restrito: cada pedido da app é autenticado e cada empresa vê apenas os seus próprios certificados, e as nossas páginas de administração estão protegidas por um token de acesso secreto. As palavras-passe são geridas pelo Google Firebase Authentication e nunca chegam aos nossos servidores. Os dados do cliente são mantidos fora do registo público e fora dos dados assinados.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se uma violação for suscetível de pôr em risco os seus direitos, informá-lo-emos a si e às autoridades competentes, conforme a lei exija.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 195/2024, tem o direito de:

• aceder aos dados pessoais que temos sobre si e receber uma cópia;
• obter a retificação de dados inexatos;
• obter o apagamento dos seus dados, quando não houver motivo para os conservarmos;
• obter a limitação da utilização dos seus dados, por exemplo enquanto verificamos uma reclamação;
• receber os dados que nos forneceu num formato comum de leitura automática e que sejam transmitidos a outra pessoa, quando o tratamento se basear num contrato ou no consentimento;
• retirar o seu consentimento a qualquer momento (newsletter, pedidos «Avisem-me»), sem afetar o que fizemos antes.

Para exercer os seus direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês. Em caso de pedidos complexos ou numerosos, podemos prorrogar esse prazo por mais dois meses, e indicaremos o motivo no primeiro mês. O exercício dos seus direitos é gratuito.

Se o seu pedido disser respeito a dados do cliente que conservamos por conta da empresa de um inspetor, reencaminhamo-lo para essa empresa, que decide sobre ele, e ajudamo-la a executar a sua decisão. Os inspetores podem corrigir o seu nome e os dados da empresa na app (Perfil). Os certificados já emitidos mantêm os dados com que foram emitidos.

10. Reclamações

Se considerar que não tratámos os seus dados corretamente, pode apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo:

• na República da Moldávia: o Centro Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Centrul Național pentru Protecția Datelor cu Caracter Personal), datepersonale.md;
• noutro país: a autoridade de proteção de dados do país onde vive ou trabalha, ou onde considera que ocorreu a infração. Para a União Europeia e o Espaço Económico Europeu, o Comité Europeu para a Proteção de Dados indica-as em edpb.europa.eu.

Gostaríamos de ter a oportunidade de tratar primeiro a sua preocupação, em [email protected].

11. Eliminar a sua conta

Na app BattGrade, abra Perfil, toque em Eliminar conta, escreva o seu endereço de e-mail para confirmar e confirme. Se for o proprietário de uma empresa que tem outros membros da equipa, remova-os primeiro. Se não puder utilizar a app, escreva para [email protected] a partir do endereço de e-mail da sua conta e eliminaremos a conta por si.

O que eliminamos de imediato: a sua conta de início de sessão no Google Firebase, o seu registo de membro e os seus pedidos «Avisem-me». Se for o proprietário, eliminamos também o perfil da empresa, o respetivo logótipo, os dados do cliente constantes dos certificados da empresa e o registo dos e-mails enviados aos clientes.

O que conservamos: os certificados emitidos continuam verificáveis, com os dados da empresa e o nome do inspetor com que foram emitidos, os dados do veículo, o resultado e os dados brutos do teste, mas sem dados do cliente e sem ligação à conta eliminada. Os relatórios técnicos são conservados até completarem 12 meses, sem a ligação à sua conta. Se um membro da equipa eliminar a sua conta, os certificados que emitiu permanecem na empresa, incluindo os respetivos dados do cliente, porque a empresa continua a ser a responsável pelo tratamento desses dados. As cópias dos e-mails já enviados permanecem com os seus destinatários, e conservamos os registos que a lei nos obriga a conservar, como os registos contabilísticos dos planos pagos.

12. A app móvel

• Bluetooth: utilizado apenas para encontrar o seu adaptador OBD2 e ligar-se a ele. No Android, a app declara que não utiliza o Bluetooth para determinar a sua localização.
• Fotografias: utilizadas apenas quando escolhe um logótipo da empresa. A app lê a imagem que selecionar e envia-a para nós.
• A app não mostra publicidade, não utiliza um identificador de publicidade e não contém software de análise nem de rastreamento.
• No seu telemóvel, a app guarda a sua sessão (para que se mantenha com a sessão iniciada), o seu idioma e a unidade de energia, e os relatórios técnicos que aguardam envio quando está sem ligação. Permanecem no armazenamento próprio da app até terminar a sessão, até o relatório ser enviado ou até desinstalar a app.
• Atualizações: ao iniciar, a app pergunta ao serviço de atualizações da Expo (650 Industries, Inc., Estados Unidos) se existe uma versão mais recente do seu código. A Expo recebe o seu endereço IP, a plataforma, a versão de runtime e o canal de atualização da app, e um identificador aleatório gerado para a instalação.

13. Cookies

O nosso site não define cookies. A Política de Cookies explica como contamos as visitas sem eles.

• Política de Cookies

14. Crianças

A BattGrade é um serviço profissional para pessoas com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados sobre crianças.

15. Alterações a esta política

Atualizamos esta política quando o nosso tratamento muda. A data no topo indica a versão atual. Se fizermos uma alteração significativa, informaremos também os proprietários das contas por e-mail.