Política de Utilização Aceitável
1. Âmbito
Esta política faz parte dos Termos de Serviço da BattGrade. Aplica-se a todas as contas e a todas as pessoas que as utilizam. Uma violação desta política constitui uma violação dos Termos de Serviço.
2. Testes e veículos
Não pode:
- testar um veículo sem a autorização do seu proprietário ou detentor, ou outro direito legítimo;
- emitir um certificado para um veículo que não testou, ou para um veículo diferente do que testou;
- introduzir um VIN, uma quilometragem ou dados do veículo que saiba ou suspeite estarem errados, nem introduzir um VIN manualmente quando o veículo o indica;
- reiniciar, alterar ou manipular o sistema de gestão da bateria ou qualquer unidade de controlo de um veículo para alterar um resultado, nem ocultar uma manipulação desse tipo de que tenha conhecimento;
- realizar um teste em condições inseguras ou contra as instruções do fabricante do veículo.
3. Integridade dos dados e dos certificados
Não pode:
- fabricar, editar, reproduzir ou combinar dados brutos, nem enviar dados de outro veículo, de um simulador ou do modo de demonstração como se fossem um teste real;
- modificar a app, intercetar ou alterar o seu tráfego, ou chamar a nossa API de formas que a app não utiliza, para influenciar um resultado;
- tentar falsificar, copiar ou reutilizar a assinatura de um certificado, extrair as nossas chaves de assinatura ou fazer com que um certificado alterado pareça autêntico;
- editar o PDF de um certificado, ou apresentar como válido um certificado revogado, expirado ou alterado.
4. Contas, limites e segurança
Não pode:
- partilhar dados de acesso, nem permitir que pessoas externas à sua empresa utilizem a sua conta;
- criar contas para contornar limites, uma suspensão ou as condições do seu plano;
- contornar limites de pedidos ou outros limites técnicos, nem sobrecarregar o serviço;
- varrer, extrair ou recolher páginas de verificação, nem experimentar IDs de certificados ao acaso;
- sondar ou testar os nossos sistemas em busca de vulnerabilidades sem a nossa autorização escrita (comunique as vulnerabilidades para [email protected]);
- carregar software malicioso, ou um logótipo ou nome de empresa que infrinja direitos de terceiros, seja ofensivo ou imite outra empresa.
5. Forma de apresentar os certificados
Não pode:
- apresentar um certificado como uma inspeção oficial, um documento governamental, uma garantia, uma avaliação ou uma promessa de autonomia;
- fazer-se passar pela BattGrade, ou afirmar que a BattGrade o apoia ou emprega;
- utilizar certificados para enganar um comprador, um financiador, uma seguradora ou qualquer outra pessoa, ou para qualquer fraude.
6. Utilização lícita
Não pode utilizar a BattGrade em violação da lei, incluindo a legislação de proteção de dados, a legislação de defesa do consumidor e as sanções aplicáveis.
7. Denunciar utilizações abusivas
Se considerar que um certificado é falso, ou que a BattGrade está a ser utilizada de forma abusiva, utilize «Reportar um problema» na página de verificação do certificado, ou escreva para [email protected] indicando o ID do certificado e o que observou.
8. O que fazemos
Podemos investigar, pedir-lhe informações, revogar certificados, suspender ou encerrar a conta e informar as pessoas afetadas ou as autoridades quando a lei o exija ou permita. Atuamos de forma proporcional à gravidade da violação e indicamos-lhe os motivos, salvo se a lei o impedir ou se isso comprometer uma investigação.