Termos de Tratamento de Dados
1. Âmbito
A BattGrade é uma marca administrada e gerida pela TOPFED WEB S.R.L., sociedade de responsabilidade limitada registada na República da Moldávia com o IDNO 1026023125543 e sede em s. Pepeni, r-nul Sîngerei, MD-6234, República da Moldávia.
Estes Termos de Tratamento de Dados fazem parte dos Termos de Serviço celebrados entre a TOPFED WEB S.R.L. («BattGrade», «nós») e a empresa que utiliza a BattGrade («você»). Aplicam-se quando tratamos dados pessoais por sua conta, como subcontratante nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e das regras correspondentes da Lei da República da Moldávia n.º 195/2024, relativa à proteção dos dados pessoais.
Você é o responsável pelo tratamento desses dados. Se atuar em nome de outro responsável pelo tratamento, confirma que está autorizado a dar-nos instruções em nome dele. Se estes termos entrarem em conflito com os Termos de Serviço em matéria de dados pessoais, prevalecem estes termos.
2. Elementos do tratamento
- Objeto: conservar os dados do cliente que introduz na app, utilizá-los para entregar os certificados que emite e mostrá-los na sua conta.
- Duração: enquanto utilizar o serviço, até os dados serem eliminados nos termos da secção 10.
- Natureza do tratamento: conservação, organização, consulta, apresentação aos utilizadores autorizados da sua conta, transmissão por e-mail e apagamento.
- Finalidades: emitir certificados, entregá-los aos seus clientes por e-mail, mostrar-lhe o seu histórico de testes e prestar-lhe suporte.
- Titulares dos dados: os seus clientes (proprietários ou detentores de veículos, compradores ou outras pessoas que encomendaram um teste) e qualquer pessoa mencionada num nome privado de veículo.
- Dados pessoais: nome, endereço de e-mail e idioma preferido do cliente; o nome privado do veículo; o registo dos e-mails enviados (endereço e nome do destinatário, idioma, hora, estado da entrega e qualquer erro devolvido pelo fornecedor de e-mail); e, enquanto estiverem associados a um cliente, os dados do veículo do teste, incluindo o VIN e a quilometragem.
- Categorias especiais de dados: nenhuma. Não introduza na BattGrade categorias especiais de dados pessoais nem dados relativos a condenações penais.
3. As suas instruções
Tratamos os dados apenas mediante as suas instruções documentadas. Estes termos, os Termos de Serviço e a sua utilização das funções da app (por exemplo, enviar um certificado a um cliente) constituem as suas instruções. Informá-lo-emos se considerarmos que uma instrução viola a legislação de proteção de dados.
Tratamos os dados para outras finalidades apenas quando a lei o exigir. Nesse caso, informá-lo-emos antes de o fazer, salvo se essa lei o proibir.
4. Confidencialidade
Só têm acesso aos dados as pessoas que dele precisam para operar ou apoiar o serviço, e estão sujeitas a um dever de confidencialidade.
5. Segurança
Protegemos os dados com as medidas abaixo e revemo-las à medida que o serviço muda:
- Todas as ligações ao nosso site, aos nossos servidores e à app são cifradas com HTTPS (TLS).
- Cada pedido da app é autenticado com um token de início de sessão que os nossos servidores verificam. Uma conta vê apenas os certificados da sua própria empresa, e um membro da equipa vê apenas os certificados que emitiu.
- As nossas páginas internas de administração estão protegidas por um token de acesso secreto, conhecido apenas pelas pessoas que operam o serviço.
- A nossa base de dados funciona em servidores na Alemanha operados pela Hetzner Online GmbH.
- Os dados do cliente nunca fazem parte da página pública, do PDF público nem dos dados assinados de um certificado.
- A chave privada que assina os certificados é guardada no nosso servidor e nunca é enviada para a app.
- Os limites de pedidos protegem os nossos formulários públicos e a nossa API contra abusos automatizados.
6. Subcontratantes ulteriores
Concede-nos uma autorização geral para recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados na nossa página Subcontratantes ulteriores. Vincularemos cada um deles por termos escritos que protejam os dados pelo menos tão bem como estes termos, na medida em que o seu trabalho para nós o exija, e continuamos responsáveis perante si por eles.
Anunciaremos um subcontratante ulterior novo ou substituído nessa página, e por e-mail aos proprietários das contas, pelo menos 30 dias antes de começar a tratar dados do cliente. Pode opor-se nesse prazo por motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados. Se não conseguirmos resolver a sua objeção, pode deixar de utilizar o serviço e eliminar a sua conta antes da alteração.
7. Transferências internacionais
Estamos estabelecidos na República da Moldávia. A Comissão Europeia não adotou uma decisão de adequação relativamente à Moldávia, pelo que, se estiver estabelecido na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, a disponibilização de dados do cliente para nós constitui uma transferência de dados pessoais para um país terceiro nos termos do capítulo V do RGPD.
A nossa base de dados está alojada na Alemanha. A página Subcontratantes ulteriores indica onde cada prestador está estabelecido e quais deles recebem dados do cliente.
Atualmente não oferecemos cláusulas contratuais-tipo assinadas. Se a sua organização precisar de um acordo de transferência antes de nos enviar dados do cliente, contacte-nos em [email protected] antes de começar.
8. Assistência no cumprimento das suas obrigações
Tendo em conta a natureza do tratamento, ajudá-lo-emos a responder aos pedidos dos seus clientes que exerçam os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Se um cliente nos contactar diretamente sobre dados que tratamos por sua conta, reencaminharemos o pedido para si e informaremos o cliente de que o fizemos.
Também lhe daremos as informações de que razoavelmente necessite, na medida em que digam respeito ao nosso tratamento, para uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou uma consulta a uma autoridade de controlo.
9. Violações de dados pessoais
Se tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados do cliente, notificaremos o proprietário da conta por e-mail sem demora injustificada. À medida que a informação estiver disponível, descreveremos o que aconteceu, as categorias e o número aproximado de pessoas e de registos em causa, as consequências prováveis e as medidas tomadas ou propostas, para que possa cumprir as suas próprias obrigações nos termos do artigo 33.º do RGPD.
10. Eliminação
Enquanto utilizar o serviço, pode pedir-nos em [email protected] que eliminemos os dados do cliente de um determinado certificado ou cliente. Eliminá-los-emos e confirmaremos.
Quando o proprietário da conta elimina a conta, eliminamos os dados do cliente constantes dos certificados da empresa e o registo dos e-mails enviados aos clientes, no âmbito dessa eliminação. Se quiser uma cópia, peça-a antes de eliminar a conta (Termos de Serviço, secção 18).
O registo público de cada certificado, a sua assinatura e os dados brutos do respetivo teste não contêm dados do cliente. Permanecem disponíveis após a eliminação para que o certificado continue a poder ser verificado, e conservamo-los como responsável pelo tratamento, conforme descrito na Política de Privacidade. Os e-mails já entregues aos seus clientes permanecem nas respetivas caixas de correio.
11. Informações e auditorias
Disponibilizaremos as informações necessárias para demonstrar que cumprimos as nossas obrigações nos termos do artigo 28.º do RGPD: sobretudo este documento, a página Subcontratantes ulteriores e respostas escritas às suas perguntas razoáveis. Se isso não for suficiente, pode auditar o nosso cumprimento uma vez por ano, com um pré-aviso escrito de pelo menos 30 dias, durante o horário de expediente, a expensas suas e sob confidencialidade. Uma auditoria não pode dar acesso a dados de outros clientes.
12. As suas responsabilidades
É responsável por dispor de um fundamento jurídico para os dados do cliente que introduz, por informar os seus clientes conforme descrito na secção 6 dos Termos de Serviço e pela exatidão dos dados.
13. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte ao abrigo destes termos está sujeita às limitações previstas nos Termos de Serviço, na medida em que a lei o permita.