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Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização 1 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a BattGrade, concorda com estes Termos de Serviço. Se estiver a utilizar a BattGrade em nome de uma organização, aceita estes termos em nome dessa organização.

2. O serviço

A BattGrade fornece software para a emissão e verificação de certificados independentes de saúde da bateria. Somos um fornecedor de software e uma camada de confiança independente, não uma autoridade governamental, e não somos parte em nenhuma venda de veículos.

3. Contas e faturação

É responsável pela atividade na sua conta e por manter as credenciais seguras. Os planos pagos são faturados de acordo com os preços em vigor no momento da compra; pode alterar de plano a qualquer momento, com as atualizações de plano calculadas proporcionalmente e os downgrades aplicados no ciclo seguinte.

4. Utilização aceitável

Não pode utilizar indevidamente o serviço, tentar emitir certificados fraudulentos, nem adulterar a integridade dos certificados emitidos. Os certificados não podem ser alterados após a emissão.

5. Limitação de responsabilidade

A BattGrade é fornecida “tal como está”. Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se às taxas que pagou nos doze meses anteriores a uma reclamação.